Foi dada orientação à ATPDC para que não contactasse os municípios dos PALOP que
procederam à selecção dos formandos.
Neste momento, estarão em território nacional, junto de familiares e amigos, 30 formados
oriundos dos PALOP, sem qualquer apoio e sem poderem contar com o alojamento e a
alimentação que, nas condições previstas e aprovadas, deveriam ser fornecidas pela ATPDC.
As consequências resultantes do impedimento de arranque das turmas não estão ainda
plenamente equacionadas, mas serão certamente dramáticas para os jovens, para além de
pouco abonatórias para as relações entre Portugal e os PALOP.
Atendendo ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da situação descrita?1.
A situação referida, nomeadamente a aparente mudança de critérios quanto à elegibilidade
dos formandos oriundos dos PALOP, decorre de alguma orientação da política do Governo
que, nesta área, passa a discriminar jovens imigrantes com título de residência válida?
2.
Encontram-se ponderadas e previstas todas as consequências da informação transmitida
pelo Centro de Formação de Évora à ATPDC, quanto à não autorização para o arranque das
turmas do Curso de Técnicos de Produção Agrária que contaria, para além de formandos
nacionais, com 30 formandos originários de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe?
3.
O Governo conhece as condições económicas e sociais em que se encontram os formandos
que, na expectativa de iniciarem o seu curso em Vendas Novas, já se encontram em território
nacional?
4.
Porque razão foi dada orientação à direcção da ATPDC, em reunião tida a 7 de Setembro
p.p., na Delegação Regional do IEFP, IP, para que não contactasse as Câmaras Municipais
de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe envolvidas no processo?
5.
A Senhora Delegada do IEFP, IP no Alentejo já reuniu com a Direcção da ATPDC para o
cabal esclarecimento do assunto e a adopção das iniciativas entendidas como mais
convenientes?
6.
Que medidas pensa o Governo adoptar para resolver este problema de graves contornos
económicos, sociais e diplomáticos?
7.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
26 DE DEZEMBRO DE 2011
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