ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com informação que chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, relativo a
dados do Instituto Politécnico do Porto apurados até ao final de Novembro, do universo de
candidatos à renovação de bolsa de estudo no ano lectivo 2011/2012, mais de metade (55%) viu
a sua candidatura indeferida (1415 alunos em 2596 apurados).
Destes 55% de alunos candidatos que viu o seu pedido de renovação de bolsa indeferido, de
entre os motivos de indeferimento, 20% deve-se a “Agregado familiar com nível superior ao
limiar de carência”, ou seja, “excesso de rendimentos”.
Sabe-se também que na Universidade do Porto, a maior universidade do país e com mais
pedidos de bolsa, os dados são relativamente semelhantes. Dos 1120 indeferimentos de bolsa
(para apenas cerca de 300 bolsas atribuídas até ao momento), desses indeferimentos apenas
94 se devem ao critério económico de “agregado familiar com nível superior ao limiar de
carência”, enquanto cerca de 752 se deve a "instrução incompleta" e 169 por não terem a
“situação contributiva ou tributária regularizada”.
Ora, é no mínimo de estranhar que este ano lectivo mais de metade dos alunos duma
determinada instituição de ensino superior, que tinham direito ao apoio pecuniário da acção
social escolar no ano lectivo passado, o tenham perdido.
Estes dados são ainda mais relevantes se atendermos ao facto de que nos últimos dois anos a
situação económica e social do país se gravou de forma profunda e que uma parte significativa
das famílias se encontra em situações de enorme desespero.
Nestas condições é evidente que a acção social escolar, particularmente no ensino superior
onde os encargos são ainda mais avultados, seja absolutamente determinante para garantir a
frequência deste nível de ensino para um número cada vez maior, e não menor, de estudantes.
Nunca é demais recordar que as alterações feitas pelo anterior Governo no Regulamento de
X 1419 XII 1
2011-12-16
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
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Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
11:31:57 +00:00
Reason:
Location:
Mais de metade de renovações de bolsas de acção social escolar indeferidas no Porto
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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