ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A aldeia do Sobral da Adiça, no concelho de Moura, é vítima recorrente de cheias pelo facto de
ser atravessada por uma ribeira que, cada vez mais frequentemente, tem vindo a causar
problemas. Está em questão uma ribeira com uma bacia hidrográfica ampla, o que provoca
parte do problema, que tem origem fora da aldeia e que posteriormente a atravessa. Também a
jusante da aldeia é necessária uma intervenção numa passagem hidráulica em estrada nacional,
mas sobre esta matéria já efectuamos pergunta.
A resolução do problema exige uma intervenção no leito da ribeira de modo a aumentar a
capacidade de vazão. Esta intervenção está a ser feita pela autarquia com base num estudo
para controlo de cheias e ascende ao valor de um milhão e seiscentos mil euros. A competência
de intervenção nesta matéria era do poder central até a ter passado para as autarquias, após as
grandes cheias de 1997, de forma unilateral, sem ter resolvido aquele problema em concreto.
O poder central não resolveu o problema enquanto teve a competência para tal, limitando-se a
lavar as mãos, passando o problema para o poder local. Assim, tanto o problema como a
necessidade de resolução, já existiam quando a competência para os resolver foi atribuída à
Câmara Municipal.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território, o seguinte:
Está o governo disponível para comparticipar esta obra?1.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 1420 XII 1
2011-12-16
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
11:31:55 +00:00
Reason:
Location:
Comparticipação de obra em leito de cheia em Sobral da Adiça, Moura
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
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