Atribuição de Bolsas de Ensino Superior deixaram cerca de 20 mil estudantes dos apoios sociais
à frequência do ensino superior. Era, pois, necessário que o novo Regulamento tivesse a
preocupação de pelo menos garantir a recuperação desses estudantes que perderam bolsa por
mecanismos burocráticos criados na altura entretanto já suspensos. Infelizmente, o que se veio
a verificar com este novo regulamento, ao analisar estes primeiros dados que já foram sendo
tornados públicos, é que não só esses estudantes não foram recuperados, como já mais de 6
mil estudantes abandonaram o ensino superior por incapacidade económica.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação?1.
Considera o Ministério plausível que do ano lectivo passado para este, designadamente no
IPP, mais de metade dos pedidos de renovação de bolsa de estudo tenha sido indeferido?
2.
Está o Ministério disponível para nos fornecer dados semelhantes relativamente a outras
instituições que já tenham o apuramento dos mesmos finalizado?
3.
Finalmente, em relação aos estudantes que se candidataram pela primeira vez ao ensino
superior, não considera o Ministério que um novo prazo de candidatura às bolsas de acção
social para estes estudantes possam aceder aos apoios sociais de que necessitam e que não
obtiveram por desconhecimento das novas regras?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
26 DE DEZEMBRO DE 2011
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