ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No concelho de Moura está há longo tempo em curso um processo de emparcelamento, iniciado
pela Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos mas neste momento da responsabilidade da
EDIA.
Este processo de emparcelamento tem como objectivo reestruturar a propriedade fundiário em
redor na cidade de Moura, numa área denominada Coutos de Moura. As características e
dimensões das parcelas são uma limitação à rentabilidade da actividade agrícola e à
implementação do regadio de Alqueva, de que aquela zona pode corresponder a cerca de 2000
hectares da área a regar no concelho de Moura.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território, o seguinte:
Qual o ponto da situação deste processo de emparcelamento?1.
Quando estará concluído o processo de emparcelamento?2.
Quando estará disponível a água para regadio naquela zona?3.
Qual a data previsível para conclusão dos blocos de rega no concelho de Moura?4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 1421 XII 1
2011-12-16
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
11:31:53 +00:00
Reason:
Location:
Emparcelamento rural e regadio no concelho de Moura
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
26 DE DEZEMBRO DE 2011
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