ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a falta de condições na
Escola EB 2,3 Dr. Rui Grácio de Montelavar. Esta Escola existe há mais de 25 anos e nunca foi
alvo de nenhuma obra de manutenção.
Segundo os relatos que a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola nos fez
chegar, as situações são várias e têm vindo a acumular-se de forma grave para alunos e
funcionários que frequentam a Escola.
Vejamos. O principal problema prende-se com o mau estado da instalação eléctrica, por vezes
inundada em algumas salas de aulas, temendo-se pelo risco que constitui para os alunos e que
já obrigou a uma intervenção de fundo no pavilhão gimnodesportivo, pois ficou inutilizado com
os danos causados na iluminação; o mau estado dos telhados de amianto não só é altamente
nocivo para a saúde pública como permite que chova nas instalações interiores; o depósito de
gás precisa de ser inspeccionado sendo que para tal é necessário que a Direcção Regional de
Educação de Lisboa e Vale do Tejo disponibilize as plantas da escola o que, até ao momento,
não fez e, finalmente, a Escola não possui actualmente iluminação no espaço escolar exterior.
Estas situações, que se nos afiguram de risco e com tendência para piorar, já foram sendo por
diversas vezes denunciadas à tutela e a outras entidades responsáveis como o próprio
município ou órgãos de comunicação social. Inclusivamente, terá havido pontualmente algumas
obras de reparações mínimas porém o orçamento disponível nunca foi o suficiente para a
reabilitação necessária.
O Bloco de Esquerda partilha das preocupações da Associação de Pais e Encarregados de
Educação, nomeadamente porque com a constituição do Agrupamento de Escolas de Almargem
do Bispo, a Escola em causa passará de 815 alunos para cerca de 1500, o que tornará as
condições actuais da escola ainda mais insustentáveis.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 1417 XII 1
2011-12-16
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.16
11:33:05 +00:00
Reason:
Location:
Falta de condições na Escola EB 2,3 Dr. Rui Grácio de Montelavar
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 111
_____________________________________________________________________________________________________________
66

Consultar Diário Original