ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português recebeu em audiência a Associação de
Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2/3, Dr. Rui Grácio de Montelavar e foi
alertado para um conjunto muito significativo de problemas naquelas instalações.
De acordo com o testemunho e as preocupações dos representantes da Associação, os
edifícios da escola apresentam elevado grau de deterioração, sem qualquer manutenção regular
e com elevados graus de perigosidade que crescem na medida da degradação do espaço.
Desde infiltrações de água, a revestimentos inexistentes, instalações de gás e electricidade
passíveis de gerar acidentes e sem a necessária adequação a um espaço escolar onde circulam
com regularidade 839 crianças e jovens, passando pelas coberturas degradadas em amianto ou
fibrocimento, muitas foras as debilidades físicas identificadas pelos pais.
Também no que toca à qualidade do espaço exterior, é importante referir que grande parte da
escola fica alagada em dias de chuva e que os telheiros são igualmente em amianto e exíguos,
como é aliás comum naquele modelo de escola básica. De acordo com a Lei nº 2/2011, o
Governo deve identificar rapidamente os edifícios públicos onde existam materiais fibrosos,
asbesto e fibrocimento e proceder à sua remoção gradual. É também importante referir que não
existem aparelhos de regulação da temperatura do ar nas instalações da Escola, o que
prejudica a qualidade do ensino e o conforto das crianças e jovens.
A Escola tem 28 anos de existência e ao longo dessas quase três décadas não mereceu nem foi
alvo de nenhuma intervenção de fundo ou estrutural, permanecendo assim num curso de
degradação paulatina que´já afecta também os revestimentos e não só a pintura já praticamente
inexistente.
A Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo tem em sua posse, segundo nos foi
informado, um conjunto de informações e fotografias sobre o actual estado da Escola e conhece
os problemas desde há muito. Aliás, contactada pela Associação de Pais, a DRELVT remeteu o
assunto para os serviços centrais do Ministério da Educação que, posteriormente remeteu a
X 1437 XII 1
2011-12-21
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.21
19:50:39 +00:00
Reason:
Location:
Degradação das condições materiais da EB 2/4 Dr. Rui Grácio de Montelavar, em Sintra
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 109
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