ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em inícios de 2010 iniciaram-se obras de reabilitação e requalificação na Escola Secundária
com 3º Ciclo do EB Pinhal Novo, estando prevista a concretização por três fases.
Existem notícias de que , há dias, foram dadas indicações para a suspensão (?) das referidas
intervenções aparentemente para a denominada 2ª fase, calculando-se a conclusão (?) das
outras duas já em curso ( bloco de salas e área desportiva).
O projecto interligava as três áreas pelo que existem situações que levantam dúvidas
relativamente a questões de segurança e de operacionalidade do próprio estabelecimento de
ensino:
- o sistema de incêndios terá sido desactivado, continuando a funcionar, no bloco antigo, um
laboratório de Fisico-Química sem a devida segurança;
- o sistema de águas pluviais foi cortado não existindo, no terreno, saídas de água;
- os quadros eléctricos não foram substituídos porque se previa a colocação de novos, temendo
perigo de curto-circuitos;
- a cota dos edifícios reconstruídos foi elevada relativamente à parte que não está a ser
intervencionada;
- se não for realizada a 2ª fase, ficam por construir laboratórios;
- o número de salas diminuirá relativamente às anteriormente existentes;
Face ao exposto e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, vem a signatária, através de V. Exa., perguntar ao Senhor Ministro da
Educação e Ciência:
As obras de reabilitação do estabelecimento de ensino identificado foram de facto
suspensas? Por quanto tempo e por que motivos?
1.
Como vão ser garantidas as questões de segurança face à suspensão das obras?2.
Como se pretende concluir o projecto sem prejudicar o normal funcionamento da Escola?3.
Com os melhores cumprimentos.
X 1439 XII 1
2011-12-21
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.21
19:50:36 +00:00
Reason:
Location:
Obras de reabilitação da Escola Secundároa com 3.º ciclo EB Pinhal Novo, em Palmela
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 109
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