ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A salubridade e segurança das escolas revestem uma indiscutível relevância, não só no que
concerne às condições de trabalho de alunos e docentes, mas também no que respeita à
própria qualidade do ensino.
Uma escola degradada é, obviamente, motivo de pesar e protesto por parte de toda a
comunidade educativa, ao não permitir que o aluno tenha um espaço educativo propício ao
máximo aproveitamento escolar.
Um exemplo claro desta realidade é o da Escola Básica 2,3 Dr. Rui Grácio, de Montelavar, que,
construída há mais de 25 anos, nunca foi alvo de qualquer intervenção de fundo.
Com efeito, telhados, pavimento exterior, depósito de gás, instalações eléctricas, entre muitos
outros equipamentos, necessitam de uma urgente reparação / substituição, face à sua evidente
deterioração.
Por este motivo, desde Agosto de 2011, conforme informação apresentada pela Associação de
Pais e Encarregados de Educação desta Escola, esta tem promovido diversos encontros com
entidades educativas, no sentido de obter uma rápida e eficaz solução para esta preocupante
situação.
Encetaram esta iniciativa com o envio de uma carta para 19 entidades, a relatar o estado da
escola e as necessidades da mesma, sem obterem qualquer resposta.
Posteriormente, reuniram-se com a DREL e com o Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Sintra, sem que haja, actualmente, qualquer solução em vista para esta alarmante situação.
Mais inquietante é o facto da Directora desta Escola ter informado os Encarregados de
Educação de que a DREL havia disponibilizado, recentemente, a verba de 92.250 para a
“recuperação da cobertura de bloco, rede de esgotos pluviais e iluminação do pavilhão
desportivo”, vindo depois afirmar que, em face da insuficiência desta verba para resolver o
problema da cobertura (250.000 ) e perante a imperativa necessidade de investir esta verba até
ao final do ano, este valor apenas serviria para proceder a pequenas reparações (arranjos
pontuais no telhado, sistema eléctrico, drenagem de águas e vedação), que em nada ou quase
nada contribuem para a salvaguarda e o bem-estar da comunidade educativa.
Assim sendo, e não obstante as diversas iniciativas que a Associação de Encarregados de
Educação vem promovendo desde o passado mês de Agosto, o estado actual desta Escola
X 1440 XII 1
2011-12-21
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2011.12.21
19:54:58 +00:00
Reason:
Location:
Escola Básica 2,3 Rui Grácio, Montelavar, em Sintra
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 109
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