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Associação de Pais para a DRELVT, assim dilatando prazos e alijando responsabilidades
enquanto o problema se mantém e agrava.
A Escola, segundo informação dada pela Associação de Pais, recebeu um reforço orçamental
de 92.250 euros já no final de Novembro ou início de Dezembro para proceder a compras e
obras de manutenção. Todavia, a data da transferência dessa verba é, em qualquer dos casos,
demasiadamente tardia e não possibilita uma execução conveniente ainda em 2011.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.
Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e CIência as respostas às
seguintes perguntas:
1. Para quando estão previstas obras de requalificação da EB 2/3 Dr. Rui Grácio de Montelavar?
2. Que medidas tomará o Governo para que, até ao início dessas obras, sejam mitigados os
problemas físicos das instalações no sentido de minimizar os riscos e aumentar o conforto dos
estudantes e a qualidade do ensino?
3. Que sucederá ao reforço orçamental transferido para a escola caso não seja executado
durante o ano económico de 2011? poderá transitar para o ano 2012 a sua orçamentação pela
escola?
4. Que medidas tomou o Governo, através do Ministério ou da DRELVT, após o conhecimento
tomado pela DRELVT dos problemas da Escola?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
29 DE DEZEMBRO DE 2011
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