ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em resposta a pergunta anterior do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre as
dificuldades financeiras do Banco Público de Células do Cordão Umbilical (Pergunta n.º
163/XII/1.ª), o Ministério da Saúde reconheceu que o Banco “tem contribuído a nível
internacional, com um crescimento, em quantidade e qualidade, de amostras fornecidas para
transplante”.
No entanto, na mesma resposta, o Ministério da Saúde não se comprometeu com o
financiamento da atividade desenvolvida pelo Banco Público de Células do Cordão Umbilical,
limitando-se a referir que “deverá continuar a ser criteriosamente avaliada [a sua atividade] ” e
que “após avaliação poderá ser garantido o financiamento que sustente o desenvolvimento da
atividade do Banco Público de Células do Cordão Umbilical”.
Entretanto, o Governo aprovou a nova lei orgânica do Ministério da Saúde, integrando o Centro
de Histocompatibilidade do Norte - a que está associado o Banco Público de Células- no
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, não podendo continuar a ser invocadas as
alterações na tutela do referido Banco como explicação para as dificuldades financeiras e de
pessoal que estão a impedir o seu normal funcionamento.
O Banco vive hoje uma situação dramática. Já foram dispensados quase todos os trabalhadores
e os dois únicos trabalhadores que permanecem em funções terminam contrato no final deste
mês. O Banco está por isso em risco de parar as colheitas a partir dessa data.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Já terminou o governo a referida avaliação da atividade do Banco Público de Células do
Cordão Umbilical? Quais as conclusões da mesma?
1.
Irá o governo assegurar o financiamento e a colocação de funcionários no Banco Público de2.
X 1557 XII 1
2012-01-09
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
17:31:34 +00:00
Reason:
Location:
Financiamento do Banco Público de Células do Cordão Umbilical
Ministério da Saúde
17 DE JANEIRO DE 2012
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