ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Terminou, no passado dia 9 de Janeiro, o período de consulta pública no âmbito do processo de
avaliação de impacte ambiental do Projecto de Execução do Lanço 2.1. j) (Variante a Olhão),
integrante da Subconcessão Algarve Litoral, tendo o mesmo sido acompanhado de perto pelo
Deputado signatário. No entanto, e no espírito de isenção que deve presidir ao exercício do seu
mandato de Deputado à Assembleia da República, optou o signatário por não dirigir as suas
considerações à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve durante
aquele período, fazendo-o neste sede, directamente ao membro do Governo com a tutela da
área do ambiente.
O Estudo de Impacte Ambiental daquele projecto – integrado na empreitada geral de
requalificação da Estrada Nacional 125 e elaborado entre Setembro de 2010 e Julho de 2011 –
analisou as suas principais implicações, com o intuito de determinar os impactes ambientais
decorrentes da sua execução, indicando, assim, as medidas de minimização e mitigação
passíveis de serem implementadas para traçado apresentado.
Assumem particular relevância as alternativas definidas para o troço compreendido entre os
1+700 Km e os 3+800 Km, na zona de Brancanes, atenta a avaliação do estado do ambiente no
que tange aos descritores considerados, isto é, geologia e geomorfologia, solos e aptidão
agrícola, clima, recursos hídricos, qualidade do ar, ambiente sonoro, sistemas ecológicos,
património cultura, paisagem, ocupação actual do solo, planeamento e gestão do território e a
componente social.
Ora, da leitura atenta do Estudo de Impacte Ambiente, em concreto naquele troço, facilmente se
afere a não consideração de importantes elementos, que se passam a elencar:
A alternativa 2 vai permitir a manutenção de 209 sobreiros – árvore protegida,
nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, e considerada Símbolo
Nacional –, que formam um povoamento com idade próxima dos vinte anos, incluindo
exemplares que iniciam a desbóia no próximo ano;
1.
X 1719 XII 1
2012-01-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:30:23 +00:00
Reason:
Location:
Avaliação de Impacte Ambiental da Subconcessão Algarve Litoral - Lanço 2.1. j)
(Variante de Olhão)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 134
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