A alternativa 2 permitirá a manutenção de 620 alfarrobeiras, incluindo 21 bicentenárias com
enclaves que abrigam espécies com estatuto de vulnerável, a par de 30 oliveiras (incluindo 6
bicentenárias), 200 árvores de citrinos e um povoamento de amendoeiras e figueiras,
algumas das quais centenárias;
2.
A construção da alternativa 1 implicará o abate de 100 a 110 sobreiros, 220 a 230 jovens
alfarrobeiras e 6 bicentenárias;
3.
A construção da alternativa 3 implicará o o abate de um número não inferior a 100 sobreiros,
220 a 230 jovens alfarrobeiras e 6 bicentenárias;
4.
O trabalho de consenso desenvolvido entre a Rodovias do Algarve Litoral, ACE, a Comissão
de Moradores, a Estradas de Portugal, EPE, e a Câmara Municipal de Olhão, que permitiu
aferir o impacto muito significativo das alternativas 1 e 3, quando comparadas com a
alternativa 2.
5.
Por último, cumpre recordar que o Estudo de Impacte Ambiental vem reconhecer que as
alternativas estudadas são bastante semelhantes entre si, ocupando aproximadamente a
mesma área, interferindo, praticamente, com os mesmos tipos de ocupação e desenvolvendo-se
perto de habitações. Por outro lado, deixa bem claro que a construção de algumas das
alternativas interfere com zonas agrícolas classificadas como Reserva Agrícola Nacional,
havendo parcelas que podem perder a viabilidade económica, como o caso dos povoamentos
supra mencionados.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.ºº da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.ºº1 do art.ºº 4.ºº do Regimento da Assembleia da
República, vem o signatário, através de V. Ex.ª, perguntar à Senhora Ministra da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território:
1. Considerando que a avaliação de impacte ambiental não permite uma distinção muito clara
entre as três alternativas que critérios prevalecem agora na decisão?
2. Que contributos e sugestões foram dirigidos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Algarve, em concreto, sobre as consequências da construção das alternativas 1, 2
e 3 no que tange à ocupação dos territórios predominantemente agrícolas e com solos de
grande qualidade?
3. Que diligências foram feitas no sentido de avaliar a viabilidade económica de alguns dos
povoamentos florestais e frutícolas, em especial no troço para o qual se definiu o conjunto das
três alternativas?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 20 de janeiro de 2012.
Deputado(a)s
MIGUEL FREITAS (PS)
26 DE JANEIRO DE 2012
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