ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda apurou que nas últimas semanas cerca de 370 sobreiros foram abatidos
num terreno privado próximo da povoação da Buinheira, em Foros de Salvaterra, Salvaterra de
Magos.
Estes sobreiros foram, alegadamente, abatidos sem autorização da Autoridade Florestal
Nacional, o que, a ser verdade, determinaria que o abate foi ilegal.
O Bloco de Esquerda exige esclarecimentos acerca deste abate de sobreiros, espécie protegida.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o MAMAOT conhecimento do abate de 370 sobreiros num terreno privado próximo da
povoação da Buinheira, em Foros de Salvaterra, Salvaterra de Magos?
1.
Caso se confirme este abate ilegal, como irá o MAMAOT proceder junto do proprietário,
designadamente, impedindo que se altere o uso do solo?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 20 de janeiro de 2012.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 1721 XII 1
2012-01-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:30:17 +00:00
Reason:
Location:
Abate de cerca de 370 sobreiros em terreno privado na Buinheira, Salvaterra de
Magos
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 134
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