Em segundo lugar é necessário ter em conta o contexto em que esta decisão é tomada. A
supressão dos comboios nesta região deixa estas populações sem uma alternativa viável às
SCUT, que deixaram de ser gratuitas.
Em terceiro lugar, porque é improvável que a melhor forma de adequar os serviços ferroviários
às necessidades dos seus utilizadores seja através da estratégia de contínua supressão de
trajetos, composições e linhas de ferrovia. A solução apresentada, motivada apenas por razões
de ordem financeira, não resolve nenhum problema associado à inadequação ou insuficiente
desenvolvimento da rede de transportes em Portugal, pelo contrário.
Em quarto lugar, porque o recente anúncio por parte da CP não pode ser considerado de forma
isolada, mas sim no conjunto de comunicados semelhantes por parte de inúmeras empresas
públicas de transportes - Carris, Metropolitano de Lisboa e CP são disso exemplos - a operar em
diferentes setores e zonas do país.
É hoje claro que o Plano Estratégico de Transportes, apresentado como uma das soluções para
o setor em Portugal, rapidamente se tornou na fonte de inúmeros problemas adicionais. Os
utilizadores de transportes públicos em Portugal encontram hoje serviços de menor qualidade e
abrangência, a preços mais elevados. Ao invés de promover a sua utilização, e adaptação às
necessidades das populações locais, a estratégia seguida está a contribuir ativamente para a
delapidação dos serviços públicos de transporte: a fraca qualidade dos serviços tem como
consequência a ausência de passageiros que justifica depois o desinvestimento no setor.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera prioritário, em nome de uma estratégia
de desenvolvimento económico, social e ambiental do país, a suspensão do Plano Estratégico
de Transportes e de todas as decisões que dele decorrem em termos de diminuição dos
serviços de transportes e aumento dos preços a cobrar aos utilizadores. Consideramos ainda
urgente uma clarificação de quais os verdadeiros citérios utilizados, quer na decisão da CP
acima indicada como em outras semelhantes. Na ausência de um estudo aprofundado das
necessidades do país em termos de necessidades de mobilidade, os critérios da consolidação
orçamental e dos cortes cegos nos serviços públicos parecem impor-se a todos os restantes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da supressão diária de todos os comboios que circulam no
período noturno - após as 20h00 - entre as estações de Ovar / Porto S. Bento / Ovar e nos
dias úteis, em igual período, entre as estações de Aveiro / Porto Campanhã / Aveiro?
1.
Quais os estudos levados a cabo pelo Governo em termos de necessidades de mobilidade a
nível nacional que permitam sustentar as sucessivas alterações no serviço ferroviário em
Portugal?
2.
Quais os critérios utilizados para sustentar a decisão acima descrita?3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 20 de janeiro de 2012.
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
JOÃO SEMEDO(BE)
26 DE JANEIRO DE 2012
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