ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Através da Resolução do Conselho de Ministros nº104/2009, publicada no DR, 1ª Série, nº187
de 25 de Setembro de 2009, foi autorizada a realização da despesa relativa à empreitada de
construção do novo edifício do INML de Coimbra e o recurso ao procedimento pré-contratual de
concurso público.
Constatada a inscrição deste investimento no quadro de programação financeira do PIDDAC de
2011 para Coimbra – PROG/MEDIDA -011/010 – e tendo sido efetuado o ato público de
abertura de propostas em 2011/06/15, para efeitos de análise de propostas com vista à
adjudicação da empreitada de construção do novo edifício do INML de Coimbra;
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legais
e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério da Justiça, o seguinte:
1 – Qual o estado do processo de adjudicação da empreitada de construção do novo edifício do
Instituto Nacional de Medicina Legal de Coimbra?
2 – Para quando está previsto o início da empreitada de construção?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
RUI PEDRO DUARTE(PS)
MÁRIO RUIVO(PS)
JOÃO PORTUGAL(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
X 1846 XII 1
2012-01-30
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:08:59 +00:00
Reason:
Location:
Empreitada de construção do novo edifício do Instituto de Medicina Legal de Coimbra
Ministério da Justiça
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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