estratégias, entre as quais, a orientação Sexual e Identidade de Género. A Comissão para a
Cidadania e Igualdade de Género (CIG), integrada na Presidência do Conselho de Ministros sob
a tutela da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, tem, portanto,
especiais responsabilidades nesta matéria.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento desta situação?1.
Qual a opinião da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade sobre
este assunto?
2.
Tendo a CIG assumido competências no combate à homofobia, o que pretende fazer
relativamente a este caso?
3.
Que ações estão a ser desenvolvidas pela CIG especificamente sobre a temática do combate
à homofobia?
4.
Pretende o Governo acionar um mecanismo que impeça que situações de clara
discriminação como a descrita se venham a repetir?
5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
7 DE FEVEREIRO DE 2012
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