ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A comunicação social deu conta que Jorge Silva Carvalho, à frente da Ongoing, entregou ao
Governo um plano de reestruturação dos Serviços de Informações. O mesmo apostaria na
reforma do SIS (Serviço de Informações de Segurança) e do SIED (Serviço de Informação
Estratégica de Defesa) e na sua fusão, implicando um reforço orçamental que conduziria a uma
“revolução feita em 24”, segundo as fontes utilizadas.
Urge assim saber se este plano de reestruturação existe e se foi solicitado ao ex-director do
SIED pelo Governo, dado ser incompreensível que Jorge Silva Carvalho, que saiu dos Serviços
em evocado conflito face às linhas de orientação seguidas, tivesse de sua livre e espontânea
vontade elaborado semelhante documento.
O plano, ainda segundo a comunicação social, estaria a ser utilizado na reestruturação em curso
dos Serviços, o que, aliás, confere com outras informações recentemente veiculadas de que a
mesma tem reforçado os elos internos de dirigentes próximos do ex-director do SIED.
Tendo o gabinete do Primeiro-Ministro desmentido o convite do atual Governo a Jorge Silva
Carvalho para assumir funções de Secretário-Geral dos Serviços de Informações, em
substituição de Júlio Pereira, e infirmado a suspeita da continuidade da sua intervenção na
reforma em curso dos mesmos, a informação disponível não desmente a existência do plano
que o ex-diretor do SIED teria entregado ao Governo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Primeiro-Ministro, as seguintes perguntas:
Recebeu o Governo um plano de reestruturação dos Serviços de Informações elaborado pelo
ex-diretor do SIED, quando o mesmo já se encontrava à frente da Ongoing?
1.
O referido plano, a existir, foi solicitado pelo Senhor Primeiro-Ministro, cuja máxima
responsabilidade nesta matéria se encontra consagrada na lei, ou por outro membro do seu
2.
X 1864 XII 1
2012-01-31
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:16:33 +00:00
Reason:
Location:
Proposta de reforma dos Serviços de Informações efetuada por Silva Carvalho e
entregue ao Governo
Primeiro-Ministro
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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