ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com o divulgado nos órgãos de comunicação social, a empresa pública Metropolitano
de Lisboa terá recusado a afixação de publicidade de uma rede social gay por considerar que
esta pode “ferir suscetibilidades”.
Segundo as informações divulgadas, a empresa responsável pela rede social terá contactado a
entidade privada que gere a publicidade no Metropolitano de Lisboa (ML), tendo sido assinado
um contrato para a colocação de 15 MUPIs nas estações de metro mais centrais em Lisboa. A
campanha teria início no mês de dezembro.
Os cartazes propostos pela empresa americana, gestora da rede social, terão sido recusados
por duas vezes pelo ML, esclarecendo que “sempre que se coloque em dúvida de que a
natureza dos produtos ou serviços em causa ou o teor da mensagem de uma campanha
publicitaria possam ferir suscetibilidades, é opção do ML não aceitar a divulgação na sua rede,
independentemente da orientação sexual do respetivo público-alvo.”
Para o responsável da rede social esta atitude pode ser qualificada como “discriminação e
homofobia”, posição que o Bloco de Esquerda acompanha, já que, como é do conhecimento de
todos os utentes do Metro, o ML tem aceitado publicidade com explícita conotação sexual. A
menos que esta decisão se enquadre numa nova e desconhecida política do ML de recusar toda
a publicidade com conotação sexual, esta decisão corporiza um ato discriminatório sob o ponto
de vista do respeito pela orientação sexual de cada um/uma e pelo combate à homofobia.
O facto de as estações de metro de Lisboa terem um caracter público, assim como a própria
empresa, reforça a gravidade desta posição. Antes de qualquer outra entidade, deveria ser o
Estado a garantir o combate à homofobia como uma das suas prioridades.
Com efeito, vale a pena recordar que a CIG, no seu IV Plano Nacional para a Igualdade,
Género, Cidadania e Não Discriminação, 2011-2013 - iniciativa da anterior Presidência do
Conselho de Ministros - adotou uma série de 90 medidas estruturadas em torno de 14 áreas
X 1866 XII 1
2012-01-31
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:20:17 +00:00
Reason:
Location:
Preconceitos homofóbicos no Metro de Lisboa
Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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