ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Comissão de Trabalhadores da Associação Música, Educação, Cultura (CT-AMEC),
associação que integra a Orquestra Metropolitana de Lisboa (OML), tem denunciado através
dos órgãos de comunicação social a situação absolutamente calamitosa em que se encontram
as contas da associação.
De acordo com a CT-AMEC, a AMEC depara-se atualmente com o seguinte cenário:
acumulação de dívidas à DGCI e à Segurança Social, redução progressiva de receitas próprias,
incapacidade das direções de angariarem patrocínio privado, pagamento de indeminizações por
despedimentos ilegais, em suma, uma sucessão de más escolhas políticas que só permitem
concluir da total incompetência da gestão da AMEC.
Ora, a situação é grave e, finalmente, a atual direção parece ter acordado para este facto.
Surpreendentemente, a proposta de viabilização financeira da AMEC nada tem que ver com a
responsabilização de quem conduziu a associação a este ponto mas, uma vez mais, à custa dos
salários dos 160 trabalhadores da AMEC. Consta da proposta feita à Comissão de
Trabalhadores dos músicos da OMP, e que quer estender a todos os trabalhadores da AMEC,
um corte na ordem dos 20% dos salários destes trabalhadores, ou seja, no seu conjunto,
músicos, professores e funcionários deverão nos próximos 2 anos contribuir com 1 milhão de
euros anualmente.
A imoralidade da proposta parece-nos absolutamente evidente: cortar nos salários dos
trabalhadores de maneira a tapar os buracos e a pagar as dívidas contraídas pela permanente
incompetência de equipas nomeadas pelo governo que se revelaram manifestamente
incapazes. Acresce a esta imoralidade um facto profundamente preocupante: a aparente
ausência de medidas que responsabilizem de forma consequente e efetiva os responsáveis pela
gestão danosa que tem caracterizado a AMEC nos últimos anos.
A impunidade com que se pretende, uma vez mais, deixar passar os responsáveis pela situação
financeira em que se encontra mergulhada a AMEC, a ponto de os mais de 150 trabalhadores
X 1863 XII 1
2012-01-31
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:16:35 +00:00
Reason:
Location:
Direção da Orquestra Metropolitana de Lisboa exige aos trabalhadores que paguem
com 20% do seu salário dívidas acumuladas pela Associação
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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