ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O psicólogo educacional tem como principais funções o diagnóstico e aconselhamento de
adolescentes e o estudo e investigação de problemas ocorridos no meio escolar, procurando
estratégias para a sua resolução e acompanhando os alunos que têm certas dificuldades de
aprendizagem e de relacionamento com os colegas e professores.
A importância e o impacto positivo da intervenção destes profissionais são reconhecidos por
todos os elementos da comunidade educativa e pela opinião pública, que vêm nos psicólogos a
figura de promotores do sucesso educativo dos alunos. A própria legislação tem patenteado a importância da intervenção dos Psicólogos na escola,
com a preconização, na Lei de Bases do Sistema Educativo, da necessidade de criação de
unidades especializadas de apoio educativo, integradas na rede escolar e com a consequente
criação dos Serviços de Psicologia e Orientação, enquanto áreas de apoio psicopedagógico,
orientação escolar e profissional e apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da
comunidade escolar.
Também em 1997 foi criada a carreira de psicólogo dos Serviços de Psicologia e Orientação,
definindo que este deve possibilitar a adequação das respostas educativas às necessidades dos
alunos e que a qualidade da educação está intimamente dependente dos recursos pedagógicos
de que a escola dispõe para acompanhamento do percurso escolar dos seus alunos.
Já o Estatuto do Aluno enfatiza o papel dos técnicos do SPO, considerando o acesso a este
apoio como um dos direitos do aluno.
Embora haja esta valorização da figura do psicólogo educacional, o certo é que, no presente
ano letivo, as instituições de ensino estão a funcionar com cerca de duas centenas a menos de
psicólogos.
De acordo com os dados fornecidos pelo MEC, o Secretário de Estado do Ensino e da
Administração Escolar autorizou por despacho interno a contratação de 176 psicólogos, que
prestarão funções a um conjunto de estabelecimentos de ensino, constituindo uma redução de
16 profissionais com relação ao anterior ano letivo.
Esta redução, segundo o MEC, teve em conta a avaliação que cada direção regional efetuou ao
número de psicólogos necessários para a sua rede de estabelecimentos de ensino.
No entanto, o bastonário da ordem dos psicólogos veio afirmar, que ao contrário do que o
X 1861 XII 1
2012-01-31
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:16:38 +00:00
Reason:
Location:
Insuficiência de psicólogos educacionais
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
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