ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda que está a ser
ponderado o encerramento da Escola Básica de Santo António, freguesia da Parede em
Cascais.
Esta escola pertence ao Agrupamento de Escolas de Santo António, que tem 3 jardins-deinfância e 5 escolas primárias, servindo um total de 1500 alunos. A escola em causa é sede do
Agrupamento. Pais e encarregados de educação têm manifestado apreensão relativamente ao
futuro da EB de Santo António.
Vale a pena relembrar que esta escola foi planeada para 20 anos, e 40 anos depois da sua
construção, a escola mantém as mesmas instalações, altamente precárias. Integrou os e as
jovens do antigo bairro das Marianas, relativamente aos quais fez um trabalho notável de
integração, é uma instituição reconhecida a todos os níveis, pelo seu investimento nos alunos e
alunas, pela sua cultura de escola, pela memória das gerações que por ela passaram.
Facto é que o anterior governo se comprometeu com uma intervenção de fundo nesta escola,
pois a mesma fazia parte dum lote de cerca de 50 escolas básicas cuja intervenção era
manifestamente urgente. Ao que parece, o anterior Ministério da Educação não chegou a acordo
com a Câmara Municipal de Cascais (CMC) sobre a verba a transferir, o que levou a CMC a
pedir à escola que disponibilizasse também alguma verba, o que a escola não podia suportar. O
resultado é uma escola a precisar de intervenção urgente mas que ficou a meio caminho das
negociações entre Ministério e CMC.
Destas negociações resultaram duas situações penosas para a escola. Por um lado, na
iminência de uma intervenção de fundo, a escola retirou há 2 anos um campo de relva sintética
a partir do qual gerava alguma receita própria, para a suposta instalação dos estaleiros que
nunca chegaram; por outro lado, a escola não foi incluída na rede do Plano Tecnológico da
Educação, ficando a atualização do equipamento muito aquém do necessário; aliás, só agora
estão a ser instalados novos computadores por via de requerimento da escola à DRELVT.
X 1908 XII 1
2012-02-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.02
18:09:17 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento da Escola Básica de Santo António, na freguesia da Parede, em
Cascais
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 144
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