ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Veio noticiado na comunicação social o encerramento de um terço dos Centros Novas
Oportunidades do país. A somar aos 20 centros já encerrados pelo Ministério da Educação e
Ciência em dezembro passado, totalizam 150 centros encerrados.
As escolas com Centros Novas Oportunidades são escolas que têm no seu projeto educativo
vias alternativas ao ensino regular de conclusão do ensino obrigatório bem como de sistemas de
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) para jovens e adultos. Os
Cursos de Educação e Formação (CEF), para mais de 15 anos, os Cursos de Educação e
Formação de Adultos (EFA), a partir dos 18 anos, o Sistema RVCC Escolar, também a partir de
18 anos e ainda as Formações Modulares. Para estes jovens e adultos, estas formações
constituem a derradeira oportunidade de verem a sua experiência profissional reconhecida ou
de adquirirem uma formação que lhes abra as portas ao exercício de uma profissão.
Ora, os despedimentos efetuados de técnicos de CNO’s, para os quais o Bloco de Esquerda já
alertou em perguntas que dirigiu ao Ministério da Economia e do Emprego, bem como a
permanente ameaça que paira sobre o programa Novas Oportunidades desde que este governo
tomou posse, que agora se efetiva com o fecho compulsivo de dezenas de centros e com o
anúncio do fim do financiamento garantidos dos restantes até agosto, faz temer pela
continuidade destas formações e certificações.
Os partidos que sustentam o governo têm afirmado, em diversas ocasiões, que o Programa
Novas Oportunidades está a ser alvo de um estudo, e que é este estudo que sustenta a
estratégia do governo relativamente às Novas Oportunidades.
O que é facto é que ninguém conhece estes estudos, nem os grupos parlamentares nem as
próprias escolas que, pelos testemunhos que nos têm feito chegar, desconhecem em absoluto
qualquer avaliação que o Ministério esteja a promover sobre o Programa.
O que se sabe é que não houve autorização para abertura de novas turmas de Educação e
X 1907 XII 1
2012-02-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.02
18:09:19 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento de Centros Novas Oportunidades
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 144
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