âmbito da União Europeia, mediante ajudas possíveis e antecipáveis, seja no âmbito nacional
mediante outras ajudas ou auxílios pelo crédito que pode ser apoiado pelo Governo.
g) Não vou abordar agora a incompreensível política do Governo quanto ao Alqueva Agrícola,
mas a ocasião não deixa de realçar a importância e valor de tal empreendimento.
h) Como Deputado, representante eleito pelo Distrito de Beja, preocupa-me sobremaneira esta
situação no Baixo-Alentejo, e procuro sensibilizar o Governo para uma resposta rápida e efetiva,
como a situação reclama, colocando-me à disposição para a colaboração que possa ser
considerada útil.
Nestes termos e fundamentos, pergunto:
1. Qual é a avaliação que o Governo faz da situação de seca na agricultura, em especial no
Baixo-Alentejo?
2. Que medidas admite tomar para responder à situação dada?
3. Qual o prazo em que planeia vir a agir?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
LUÍS PITA AMEIXA(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
27 DE FEVEREIRO DE 2012
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