ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Foi noticiada na edição de 14 de Fevereiro do Jornal de Notícias a agressão e perseguição
sexual de um grupo de alunos dessa escola a um outro aluno, alegadamente por motivos de
discriminação pela sua orientação sexual. A ocorrência terá sido confirmada pela Direcção da
escola, que abriu um inquérito interno para apurar os responsáveis.
2 – A mãe do aluno agredido, de 14 anos, não terá sido informada da ocorrência pela escola,
tomando conhecimento do que acontecera apenas alguns dias mais tarde, já depois da abertura
do inquérito pela escola e da ocorrência ser do conhecimento de professores e alunos.
3 – A violência e a discriminação sexual não podem ser toleradas no seio de uma comunidade
escolar, pondo em causa não somente a dignidade dos jovens como prejudicando o ambiente
da escola e, consequentemente, a aprendizagem dos seus alunos.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta; O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e da Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Está o Ministério da Educação e Ciência a acompanhar a situação?
2 – Confirma que a escola não comunicou a ocorrência à mãe do aluno agredido? Se sim,
foi adiantada alguma explicação para esse facto?
X 2207 XII 1
2012-02-23
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:20:00 +00:00
Reason:
Location:
Violência na Escola C+S de Baltar (Paredes)
Ministério da Educação e Ciência
28 DE FEVEREIRO DE 2012
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