ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A comunicação social deu conta que, no passado dia 13 de fevereiro, a Polícia de Segurança
Pública e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras efetuaram uma vasta operação nos interfaces
de transportes públicos na zona do grande Porto.
A operação, ao que consta, destinava-se a dar visibilidade à polícia, dissuadir comportamentos
criminosos e reforçar o sentimento de segurança. E o SEF estava presente para estar atento a
cidadãos estrangeiros em situação irregular. Frise-se, no entanto, que uma das notícias sobre o
evento explicitou o objetivo principal de deteção de estrangeiros em situação irregular.
Este procedimento parece estar a tornar-se uma prática regular na cidade do Porto. Quinze dias
antes, no dia 30 de janeiro de 2012, a PSP e o SEF efetuaram outra operação com a mesma
natureza.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda não pode deixar de questionar o Ministro da
Administração Interna sobre esta abordagem mais repressiva do que preventiva e claramente
contrária aos desígnios de integração dos imigrantes em Portugal.
Esta operação associa imigração e criminalidade, associação que não corresponde à verdade.
Em tempos de crise é particularmente perigoso abordar a imigração associando-a, implícita ou
explicitamente, à criminalidade.
Acresce que se coloca a questão sobre os critérios que os agentes das forças de segurança têm
utilizado para solicitar os documentos às pessoas. Qual o método que os agentes da PSP e do
SEF utilizam para distinguir quem é estrangeiro e quem não é? A dúvida impõe-se porque
diversos relatos nas redes sociais referem que os transeuntes foram sistematicamente
abordados segundo o critério da cor da pele.
Coloca-se ainda a questão de saber qual o procedimento adotado pelo SEF no caso de
estrangeiros sujeitos a identificação e que não tenham apresentado os documentos solicitados.
X 2257 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:04:04 +00:00
Reason:
Location:
Operação conjunta PSP - SEF, no Porto
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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