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podologia” (nível III).
A profissão de podóloga/o carece de regulação urgente, não só devido aos motivos evocados,
mas também porque a sua regulamentação permitirá clarificar quem pode exercer esta
profissão, acautelando as/os utentes e assegurando a saúde pública.
O Bloco de Esquerda considera inaceitável que, um ano após a publicação da Resolução da
Assembleia da Republica n.º 23/2011, aprovada a 21 de janeiro, não tenham ainda sido
desencadeadas as ações tendentes à regulação desta profissão, algo que deveria ter sucedido
nos seis meses subsequentes a esta aprovação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, a seguinte pergunta:
Quando vai o Governo regular a profissão de podologista?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
2 DE MARÇO DE 2012
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