ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foram publicadas, no dia 13 de fevereiro, as novas tabelas de retenção na fonte do IRS para
2012. Ao contrário dos anos anteriores, o corte nos subsídios de Natal e de férias aos
funcionários públicos obrigou à publicação de uma tabela separada, na qual o cálculo do
imposto a reter levasse em conta apenas os 12 meses de salário realmente auferido, e não os
14 meses como anteriormente.
Relativamente aos pensionistas, a necessidade de publicação de tabelas diferenciadas não se
verifica, uma vez que os cortes são transversais, aplicando-se a todas as pensões. Desta forma,
as tabelas VII, VIII e IX, deverão já incluir, na forma de cálculo das taxas a reter, 12 meses e não
14.
Tanto no caso dos pensionistas como nos funcionários públicos, as novas formas de cálculo,
baseadas em 12 meses, deveriam dar lugar a uma redução do imposto mensal a reter. No
entanto, embora isso se verifique no caso dos funcionários públicos, o mesmo não se pode dizer
dos pensionistas, a quem são agora aplicadas taxas de retenção superiores às existentes
anteriormente.
Exemplos concretos permitem concluir isto mesmo: um funcionário público, não casado, com um
rendimento mensal de 939 euros era obrigado a reter, em 2011, 8% do seu salário. Em 2012,
esta taxa passou para 7.5%. Com um rendimento mensal de 1683 euros, a taxa de 15.5%
altera-se para 15%.
Se o mesmo exemplo for aplicado aos pensionistas a situação altera-se: um pensionista, não
casado, com um rendimento mensal de 939 euros retinha, em 2011, 4% da pensão. Em 2012
esta taxa passou para 5%. Com uma pensão de 1683 euros a retenção passou de 13% para
14%.
A mesma situação, demonstrada pelas situações concretas acima descritas, aplica-se à
generalidade dos casos.
X 2256 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:04:06 +00:00
Reason:
Location:
Aumento das taxas de retenção de IRS aplicáveis a pensionistas
Ministro de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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