ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que uma das embarcações, pertencente à Empresa
Transportadora do Rio Guadiana, Lda., destinada ao transporte das populações entre Olhão e
as ilhas, foi alvo de recente vistoria para ser reativada, a cargo do Departamento Marítimo do
Sul.
Com efeito, a segunda embarcação deixara de circular por não reunir as condições necessárias
para o efeito. Porém, as populações temem que a sua reativação não ofereça as condições de
qualidade e segurança desejáveis ao transporte de idosos e de crianças para as escolas, como
ocorre todos os dias da semana, uma vez que a mesma não é coberta e apresentou, no
passado, condições desajustadas às centenas de pessoas que todos os dias atravessam a ria,
ou para se deslocarem para o seu local de trabalho ou para as escolas ou como turistas.
Neste sentido, circulou um abaixo-assinado defendendo que ao movimento pendular
correspondesse uma embarcação segura e, pelo menos, com cobertura, a fim de proteger os
passageiros das sequelas do mau tempo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Defesa Nacional, as seguintes perguntas:
Tem o Senhor Ministro conhecimento da situação enunciada e dos resultados da vistoria
efetuada?
1.
Que medidas se propõe tomar no sentido de garantir a deslocação das populações de forma
segura e com as condições adequadas às suas características, nomeadamente os mais
idosos e as crianças?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Março de 2012
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO(BE)
X 2465 XII 1
2012-03-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.16
11:34:50 +00:00
Reason:
Location:
Condições de segurança no transporte das populações para as ilhas do Farol e
da Culatra
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 174
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