revisão em baixa do valor actual das rendas, sem que até ao momento se ter atingido qualquer resultado.
A nossa proposta passa por ser permitido o subaluguer e a cessão de actividade a terceiros e que sejam revistas em baixa as rendas pois caso não venha a ocorrer tal redução esta associação teme que vários operadores encerrem a sua actividade sendo que em ultima instância também o MARL verá afectadas as suas receitas pois chegará o dia em que provavelmente não haverá interessados no aluguer. (Basta olhar para vários espaços comerciais que ao longo dos anos foram perdendo importância e visitantes/clientes, sendo hoje instalações fantasmas em muito dos casos por insistirem em praticar rendas desfasadas da realidade).
6 - Linhas de crédito para PME - Seguros de crédito à exportação.
Aquando da abertura de linhas de crédito PME Investe, em 2009, ao sector das pescas, constatou-se que as PME com CAE 102 e 46381 não poderiam candidatar-se.
Em 30 de Março de 2009 fomos informados pelo IFAP que as empresas abrangidas pelo CAE 46381 podem candidatar-se à Linha de Crédito em questão desde que sejam de alguma forma activas na produção e transformação de produtos da pesca.
Na informação disponível actualmente no IAPMEI passaram a ser abrangidas as empresas com o CAE 102 - Preparação e conservação de peixes crustáceos e moluscos mas continua a omitir o CAE 46381 - Comercialização por grosso de peixes crustáceos e moluscos.
Neste sentido solicitamos que seja corrigida esta situação passando a ser explícita a possibilidade deste CAE ser ilegível.
Renovando os agradecimentos inicialmente formulados, confirmamos a disponibilidade da ACOPE para colaborar no que lhe for solicitado, contando com o apoio dessa Comissão Parlamentar, apresentamos os nossos melhores cumprimentos, 27 DE MARÇO DE 2012
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