Debates Parlamentares - Diário 177, p. 8 (2012-03-27)

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8 | II Série B - Número: 177 | 27 de Março de 2012

Data: 07-02-2012 Assunto: Audiência do dia 31 de Janeiro.
Exmo. Senhor Vice-Presidente, Cumpre-nos, primeiramente, agradecer a essa Comissão Parlamentar na pessoa da Senhor Deputado Abel Baptista, o haver recebido prontamente a ACOPE Associação dos Comerciantes de Pescado, representada pelo Director Jorge Rato e os Colaboradores João Garriapa e Marta Gonçalves, bem como a atenção dispensada aos assuntos abordados.
Permitimo-nos redigir breve súmula do ocorrido, esperando ter conseguido sensibilizar os membros dessa comissão para as nossas justas pretensões: 1 - Taxa de IVA nos produtos preparados à base de peixe e no camarão e gamba.
Aquando da apresentação pública da proposta de Orçamento para o corrente ano, afirmou o Governo que, em defesa das actividades agrícola e piscatória, não seriam agravadas as taxas deste imposto no que respeita aos produtos integrados nas mesmas, medida de aplaudir atenta a fragilidade destes sectores, estratégicos, e as potencialidades que apresentam para recuperação da economia nacional. Contudo tal apenas parcialmente se concretizou.
A ACOPE reitera o seu inconformismo pelo aumento deste imposto nos produtos à base de peixe, pelas negativas consequências que já se podem detectar, ao nível da quebra de vendas.
Não é demais sublinhar que o consumo de peixe assume um papel fundamental para uma alimentação equilibrada e saudável (em especial quando rica em ácidos gordos da série ómega-3), destacando-se na prevenção de diferentes patologias, nomeadamente doenças cardiovasculares, respiratórias, entre outras, traduzindo-se assim num investimento associado à redução da despesa pública na área da saúde.
Os preparados à base de peixe, são bens que têm vindo crescentemente a fazer parte dos hábitos alimentares dos consumidores, estando neste caso também já incluídos o II SÉRIE-B — NÚMERO 177
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8 | II Série B - Número: 177 | 27 de Março de 2012Data: 07-02-2012 Assunto: Audiência do dia 31 de Janeiro.
Exmo. Senhor Vice-Presidente, Cumpre-nos, primeiramente, agradecer a essa Comissão Parlamentar na pessoa da Senhor Deputado Abel Baptista, o haver recebido prontamente a ACOPE Associação dos Comerciantes de Pescado, representada pelo Director Jorge Rato e os Colaboradores João Garriapa e Marta Gonçalves, bem como a atenção dispensada aos assuntos abordados.
Permitimo-nos redigir breve súmula do ocorrido, esperando ter conseguido sensibilizar os membros dessa comissão para as nossas justas pretensões: 1 - Taxa de IVA nos produtos preparados à base de peixe e no camarão e gamba.
Aquando da apresentação pública da proposta de Orçamento para o corrente ano, afirmou o Governo que, em defesa das actividades agrícola e piscatória, não seriam agravadas as taxas deste imposto no que respeita aos produtos integrados nas mesmas, medida de aplaudir atenta a fragilidade destes sectores, estratégicos, e as potencialidades que apresentam para recuperação da economia nacional. Contudo tal apenas parcialmente se concretizou.
A ACOPE reitera o seu inconformismo pelo aumento deste imposto nos produtos à base de peixe, pelas negativas consequências que já se podem detectar, ao nível da quebra de vendas.
Não é demais sublinhar que o consumo de peixe assume um papel fundamental para uma alimentação equilibrada e saudável (em especial quando rica em ácidos gordos da série ómega-3), destacando-se na prevenção de diferentes patologias, nomeadamente doenças cardiovasculares, respiratórias, entre outras, traduzindo-se assim num investimento associado à redução da despesa pública na área da saúde.
Os preparados à base de peixe, são bens que têm vindo crescentemente a fazer parte dos hábitos alimentares dos consumidores, estando neste caso também já incluídos o II SÉRIE-B — NÚMERO 177
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