ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A empresa Águas Públicas do Alentejo precisa fazer um conjunto de investimentos
fundamentais para que possa cumprir os seus objetivos. Está empresa tem previsto
investimentos no valor de 38 milhões de euros, que permitirão qualificar o fornecimento de água
e de saneamento em muitos municípios do Alentejo.
Existem mesmo processos que estão em condições de iniciar as obras, com estaleiros já
montados, que não avançam por falta de autorização para o investimento.
Este problema existe porque a empresa aguarda a aprovação dos planos de investimento por
parte do ministério que tutela o ambiente.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
Por que razão não foi ainda aprovado o plano de investimentos da Águas Públicas do
Alentejo?
1.
Quando será aprovado esse plano?2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Abril de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 2656 XII 1
2012-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.05
18:33:26 +01:00
Reason:
Location:
Atraso na aprovação do plano de investimentos da empresa Águas Públicas do Alentejo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 190
_____________________________________________________________________________________________________________
22

Consultar Diário Original