amianto.
A decisão de realização de obras de requalificação com vista à ampliação do espaço da ESFGA
tinha inclusive como objetivo dar resposta à necessidade de expansão da rede escolar.
Com o início das obras, naturalmente, os espaços comuns foram reduzidos. Hoje existe apenas
um espaço ao ar livre insuficiente para que os alunos do 5.º ao 12.º ano possam jogar à bola, ou
praticar outras atividades físicas ou lúdicas.
A manter-se a decisão de não conclusão da obra e a suspensão da mesma, este problema
tenderá a agravar-se, com efeitos (já sentidos) a curto e médio prazo na motivação e sucesso
escolar dos alunos. Aliás, importa mesmo afirmar que a comunidade escolar suporta uma
solução transitória da organização do espaço por um período de 5 meses e dificilmente
suportará por um período de 3 anos, ou suportará com elevados custos para a degradação da
qualidade pedagógica.
O PCP partilha da opinião de toda a comunidade educativa de que é urgente a necessidade de
construção de um novo edifício. O pavilhão tem materiais de fibrocimento (com propriedades
cancerígenas) o que pode ter consequências negativas na saúde pública.
De acordo com a Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção
de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios,
instalações e equipamentos públicos” cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios,
instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com
essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de
segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.
O PCP considera da maior gravidade a decisão de suspensão das obras com os impactos
profundamente negativos que terá no funcionamento desta escola e na vida de todo os
membros da comunidade escolar, designadamente dos alunos.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1- Decidiu o Governo a suspensão das obras na Escola Secundária Frei Gonçalves de
Azevedo? 2- Para quando está prevista o retomar das obras? 3- Reconhece o Governo o impacto negativo da suspensão das obras nesta escola para a vida
destes alunos? 4- Tem o Governo conhecimento da existência de uma listagem de edifícios, instalações e
equipamentos públicos com amianto? 5- Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monitorização das ações corretivas
nos edifícios que consta nessa listagem? 6- Reconhece o Governo que esta Escola necessita também por esse motivo uma intervenção
urgente e prioritária? 7- Quantos postos de trabalho para assistentes operacionais existem no mapa de pessoal
deste agrupamento? II SÉRIE-B — NÚMERO 194
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