ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A empresa Misa - Máquinas Industriais do Ave, SA, tem já uma longa história.
Fundada em 1951, esta empresa é conceituada devido ao seu nível tecnológico, mas também
devido à qualidade dos seus trabalhadores.
No entanto, de acordo com informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, esta
empresa encontra-se agora em dificuldades, reflexo da recessão imposta ao país, tendo em
atraso o pagamento do subsídio de férias e de Natal.
Também, de acordo com informações recolhidas, a empresa tenciona utilizar o lay-off,
prejudicando assim ainda mais os seus trabalhadores. Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1. Que informação tem este Ministério sobre os problemas acima descritos?
2. Tendo em conta que existem salários em atraso, que medidas, nomeadamente inspetivas, vai
este Ministério tomar?
3. Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os direitos dos trabalhadores e os
postos de trabalho nesta empresa?
4. Tendo em conta a informação que a empresa pretende entrar em lay-off: Confirma este
Ministério essa intenção? Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de
trabalho? Que medidas vai este Ministério tomar, juntamente com a empresa para que os
trabalhadores não vejam diminuídos os seus vencimentos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 11 de Abril de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
X 2692 XII 1
2012-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.12
15:43:16 +01:00
Reason:
Location:
Atraso no pagamento dos subsídios de férias e de Natal na empresa MISA,
Máquinas Industriais do Ave, SA, sita no concelho da Trofa
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 194
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