ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, e agora profundamente agravado pelo Acordo com o FMI, EU, BCE (assinado
por PS, PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados,
funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo só
autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de
desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas.
As consequências que daqui decorrem são profundamente negativas para a Escola Pública,
para as condições de trabalho de funcionários, professores e técnicos; e para as condições de
acesso e frequência escolar dos alunos.
O PCP teve oportunidade de visitar a Escola Básica e Secundária Frei Gonçalves de Azevedo
(ESFGA) em Cascais onde confirmou as consequências da suspensão da fase 3 das obras de
requalificação no âmbito do Parque Escolar EPE. Aquando da suspensão das obras, estava
em fase de conclusão o final da 1.ª fase da obra e terá sido adiado o início da 2.ª fase.
A ESFGA foi construída em 1989 integrando turmas do 2.º, 3.º ciclo e ensino secundário, tendo
atualmente cerca de 1000 alunos do 5.º ao 12.º ano; 140 professores e 30 funcionários. Esta
escola tem falta de condições materiais e humanas profundas: o espaço do refeitório é muito
insuficiente para as 500 refeições servidas diariamente; o espaço do bar é também muito
insuficiente para o número de alunos que serve; um dos blocos de salas de aula tem problemas
relacionados com uma antiga fossa que apesar de coberta liberta um odor insuportável para
todos os que lá trabalham e estudam; os espaços de salas de aula estão sobrelotados; são
praticamente inexistentes espaços cobertos de recreio e convívio; existe nos espaços de
cobertura exterior e nas coberturas de todos os blocos de salas placas de fibrocimento e
X 2694 XII 1
2012-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.12
15:43:01 +01:00
Reason:
Location:
Necessidade urgente de conclusão das obras de requalificação na Escola Secundária
Frei Gonçalves de Azevedo, em S. Domingos Rana, Cascais
Ministério da Educação e Ciência
17 DE ABRIL DE 2012
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