ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
É do conhecimento público que este Governo não tem uma estratégia de transportes públicos,
antes tem um plano de enceramento de transportes públicos que acarreta gravíssimos prejuízos
para os trabalhadores das empresas dos transportes, para os utentes e para o país.
No distrito do Porto, por iniciativa da CDU, a Assembleia Municipal do Porto reuniu com a
administração da Metro do Porto, da STCP, da CP e com a Autoridade Metropolitana de
Transportes.
Tendo por base o relatório da dita “Adequação da oferta da rede de transportes coletivos da
Área Metropolitana do Porto”, resulta que é intenção do Governo reduzir significativamente a
oferta e aumentar os preços dos transportes públicos.
Na STCP, o Governo pretende reduzir em 54% a oferta das suas linhas diurnas e noturnas no
próximo dia 1 de Julho. Assim, caso avance com essa intenção, das 64 linhas em
funcionamento, 16 passarão a ser exploradas por privados e 20 sofrerão alterações
significativas.
Na CP, foi confirmada a intenção de subir os preços nos tarifários próprios das linhas
suburbanas do Porto e está em fase de conclusão um estudo que visa a privatização de alguma
destas linhas.
No Metro do Porto, foi confirmada a intenção de renegociar o contrato de Operação e
Manutenção, que entra em vigor em 2015, assumindo-se os objetivos à partida de reduzir os
horários e a oferta de transporte. Além disso, continuam sem autorização do Governo, logo
“congeladas”, as linhas da Trofa, Porto-Matosinhos sul, extensão da linha de Gaia à Vila D´Este
e o prolongamento da linha de Gondomar.
Importa referir que estes cortes e agravamentos dos preços vão ter impactos brutais sobre as
populações do distrito do Porto.
X 2689 XII 1
2012-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.12
15:43:22 +01:00
Reason:
Location:
Corte de serviços e aumento dos preços dos transportes públicos no distrito do Porto
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 194
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