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Na verdade, numa altura em que os preços dos combustíveis aumentam dia após dia, numa
altura em que devido às crescentes dificuldades financeiras cada vez mais pessoas usam os
transportes públicos, aumentar os preços e encerrar linhas ou oferta é um crime social e
económico.
Mais importa referir que, os problemas financeiros destas empresas, que o Governo diz
pretender resolver, não só não se vão resolver como se vão agravar. Não é demais recordar que
os problemas financeiros resultam, em grande parte, do sucessivo e crónico subfinanciamento
destas empresas que as obrigou a contrair empréstimos ruinosos para o interesse público, mas
altamente vantajosos para a Banca.
Se avançar com este projeto de encerramento de transportes públicos, o Governo PSD/CDS
não só estará a violar os compromissos eleitorais que assumiu com a população do distrito do
Porto, como estará a cometer um crime social e económico contra um distrito já fustigado pelo
desemprego e massacrado pelas medidas de austeridade.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério o seguinte:
1.º Vai este governo avançar com as medidas acima descritas?
2.º Que estudos realizou este Ministério para fundamentar as propostas acima descritas?
3.º Quais vão ser os impactos sociais e económicos destas medidas?
4.º Tendo em conta o aumento do preço dos combustíveis, como justifica este Ministério a
redução da oferta de transportes públicos?
5.º Tendo em conta o agravamento da situação social, como justifica este Ministério o aumento
dos preços dos transportes?
6.º Assumiu este Governo, nomeadamente os partidos que o suportam, PSD e CDS, na
campanha eleitoral, junto da população que lhes deu mandato, o objetivo de avançar com este
“plano de encerramento” de transportes públicos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 11 de Abril de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO (PCP)
17 DE ABRIL DE 2012
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