ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo anunciou que até 31 de março de 2012 iriam abrir mais 1326 camas de cuidados
continuados e que, até ao final do ano, seriam disponibilizadas mais 896 camas, totalizando
assim 2222 novas camas de cuidados continuados em 2012. Se este cenário se confirmasse, o
país teria 7822 camas de cuidados continuados no final de 2012.
Na semana passada, o Bloco de Esquerda questionou o Ministro da Saúde na Comissão
Parlamentar de Saúde sobre o número de camas que foram disponibilizadas até 31 de março,
das 1326 previstas. Tendo questionado o Ministro da Saúde por duas vezes e não se tendo
obtido resposta, o Bloco de Esquerda questiona novamente o Ministério sobre este assunto.
O Bloco de Esquerda considera fundamental que sejam asseguradas condições de vida dignas
às pessoas que necessitam de cuidados continuados e, para tal, é absolutamente indispensável
que sejam disponibilizadas camas em unidades de cuidados continuados com equipas estáveis,
multidisciplinares e com formação adequada.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Das 1326 camas em cuidados continuados que deviam ter sido disponibilizadas até 31 de
março de 2012, quantas estão em funcionamento?
1.
X 2706 XII 1
2012-04-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.13
21:00:14 +01:00
Reason:
Location:
Número de camas em cuidados continuados
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
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