afirmando uma intenção de integração dos novos alunos, mais não são que práticas de
humilhação e de agressão física e psicológica”.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera absolutamente inaceitável que, apesar
dos sucessivos alertas que vêm sendo feitos, quer por entidades ligadas à universidade, quer
por iniciativas legislativas no sentido do combate à praxe violenta, quer pelos próprios
estudantes, que constituem os melhores interlocutores nesta matéria, a tutela permaneça
silenciosa perante atos de profunda violência e humilhação sob estudantes do primeiro ano.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento destas situações de violência no seio
das instituições de ensino superior?
1.
Considera o Ministério aceitável que entidades sob a tutela do Ministério da Educação e
Ciência, como sejam as instituições de ensino superior, deem o seu aval a atos de agressão
física no âmbito de atividades que um grupo de estudantes decide serem a forma de
“integração” no ensino superior?
2.
Como pretende o Ministério posicionar-se face ao facto de duas estudantes terem tido
necessidade de receber tratamento hospitalar e terem denunciado às autoridades o
sucedido?
3.
Está o Ministério disponível para intervir de forma clara e consequente sobre a realização de
praxes no seio das instituições de ensino superior, assumindo uma posição em defesa da
dignidade dos/as estudantes e condenando todo o ato de violência e humilhação que esta
atividade promove?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
18 DE ABRIL DE 2012
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