ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Esta semana a praxe académica em Coimbra foi suspensa pelos organizadores da praxe nesta
instituição de ensino superior, que se autointitulam “conselho de veteranos” da Universidade de
Coimbra. Na origem desta decisão está o facto de duas alunas do primeiro ano terem sido
violentamente agredidas por um colega mais velho, durante um episódio no âmbito da praxe.
O caso já foi denunciado às autoridades policiais e ambas as alunas receberam tratamento
hospitalar pelo simples facto de se terem recusado a participar nas atividades da praxe. Foram
vistas por médicos do Instituto de Medicina Legal e ambas as jovens pretendem proceder
judicialmente contra o responsável pelas agressões.
O sucedido já levou a que os estudantes responsáveis pela praxe na instituição emitissem um
comunicado aos colegas, informando da suspensão imediata da praxe em Coimbra, “no que diz
respeito à chamada Praxe de Gozo e mobilização”.
Em simultâneo, corre um abaixo-assinado dinamizado por docentes da Faculdade de Letras
Universidade de Coimbra dirigido ao seu Diretor, assumindo uma posição totalmente contrária à
perpetuação dos atos de praxe, considerados “como atos de humilhação, de atemorização e de
atentado à dignidade dos/as estudantes”, que sucessivamente ocorrem com o aval da
instituição. O abaixo-assinado visa denunciar, em nome dos/as estudantes de 1.º ano alvo da
praxe, o temor que envolve esta atividade e que retrai muitas vezes a formalização de queixas
por parte de estudantes. Apelando à intervenção dos órgãos responsáveis da Faculdade, já que
as mesmas se passam na sua maioria no interior das instalações da Universidade, no sentido
de informar os/as estudantes do caráter totalmente voluntário de aderir à praxe através de
diversos meios e da garantia de ausência de retaliações em caso de o fazer.
Ainda no abaixo-assinado é feita referência a um ofício do anterior Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, n.º 00006005, de 29 de setembro de 2009, dirigido ao Presidente
do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, “solicitando a melhor colaboração dos
responsáveis [das instituições universitárias] no sentido do combate a praxes que, embora
X 2707 XII 1
2012-04-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.13
21:00:12 +01:00
Reason:
Location:
Duas estudantes da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra agredidas
violentamente no âmbito de atividades de praxe na instituição
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
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