ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo notícias divulgadas na imprensa nacional, o Governo oficializou ontem a venda, ao
Governo moçambicano, de metade da participação de 15% que detém na hidroelétrica de Chora
Bassa.
Embora não sejam ainda dados oficiais, o preço de venda avançado é de 32 milhões de euros,
abaixo dos 38.5 milhões que resultam da avaliação da própria Parpública, a holding estatal que
detém atualmente os 15% da participação na hidroelétrica.
O processo negocial, iniciado em 2006, prevê, segundo a comunicação social, a venda dos
restantes 7,5% em 2014 sendo que, até lá, as ações deverão ser adquiridas pela REN. Os
motivos para a entrada da REN no negócio prendem-se, alegadamente, com a utilização da
venda posterior das ações ao Governo moçambicano como moeda de troca para o acesso da
empresa portuguesa a vários projetos em Moçambique. Entre estes projetos, encontram-se a
linha de transporte de eletricidade que vai de Tete a Maputo, e a linha de transporte em corrente
contígua de ligação entre Cahora Bassa e Maputo. Em ambos os projetos, é conhecido o
interesse de outras empresas, como os chineses da State Grid.
Perante as informações divulgadas, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera
relevante o esclarecimento de várias questões relativas ao preço e condições de venda da
participação portuguesa na hidroelétrica, bem como o envolvimento da REN no processo
negocial.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
Qual o preço acordado entre os Governos português e moçambicano para a venda da
participação de 7.5% na Central Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB)? Caso se confirme o
valor divulgado, quais os motivos para a discrepância entre o valor apontado e aquele
1.
X 2708 XII 1
2012-04-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.13
21:00:10 +01:00
Reason:
Location:
Venda da participação do Governo na Hidroelétrica de Cahora Bassa
Ministro de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
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