ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Dia 5 de abril de 2012, atuou em Portugal, no Coliseu dos Recreios um artista de reggae de
nome Sizzla Kalonji. Este cantor incentiva, em várias canções, a violência contra os
homossexuais e apela à morte dos mesmos. Há diversas letras que vão neste sentido.
Segundo informações que tivemos, em diversos países este cantor tem sido impedido de atuar,
como no Reino Unido, Bélgica, Suécia e Espanha.
Para além do incitamento a um crime de tamanha gravidade, a postura de Sizzla viola
claramente o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a não
discriminação por orientação sexual.
E toda esta situação ocorrer num espetáculo de grande público no Coliseu dos Recreios
constitui, assim, motivo de grande preocupação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
Tem o Ministro da Administração Interna conhecimento desta situação?1.
Considera tomar medidas para que no futuro uma situação destas não se repita?2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO (BE)
X 2709 XII 1
2012-04-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.13
21:00:09 +01:00
Reason:
Location:
Concerto de cantor que incita ao ódio contra homossexuais
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
_______________________________________________________________________________________________________________
32

Consultar Diário Original