ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP esteve presente na semana passada (dia 10 de Abril) na
concentração dos trabalhadores do Grupo Portucel junto à assembleia de acionistas em Lisboa,
expressando a solidariedade para com os trabalhadores, em luta pela defesa dos direitos, de
melhores salários e da contratação coletiva.
Nessa ocasião tomámos conhecimento dos factos ocorridos na véspera, dia 9/4/12, em que um
dirigente sindical da Portucel foi confrontado com a visita ao seu local de trabalho, de dois
agentes da PSP Setúbal que, a mando da PSP Lisboa, pretenderam recolher informações sobre
a referida deslocação dos trabalhadores a Lisboa.
Segundo a informação veiculada pela União de Sindicatos de Setúbal, estes agentes alegavam
que a escolha deste dirigente sindical como interlocutor das suas diligências vinha na sequência
das declarações por ele prestadas a um órgão de comunicação social (SIC) no dia 3/04/12,
onde foi anunciada essa deslocação dos trabalhadores.
De facto, todo este processo resulta numa tentativa de intimidação aos trabalhadores, ao
dirigente sindical em causa e à comissão sindical porque, tendo sido informado pela
FIEQUIMETAL – Federação dos Sindicatos do Sector – a quem de direito, o local da
concentração e a deslocação dos trabalhadores a Lisboa, não tem qualquer justificação a
intervenção da polícia de Setúbal.
Não é admissível que exista, por parte da administração da Portucel, qualquer envolvimento
nesta ida das forças de segurança à empresa e ao local de trabalho do dirigente sindical. Mas
há em todo o caso um procedimento da PSP que levanta uma profunda estranheza e que
importa esclarecer.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Administração Interna:
X 2797 XII 1
2012-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.25
12:18:24 +01:00
Reason:
Location:
«Visita» da PSP a um dirigente sindical na véspera da concentração dos trabalhadores da
Portucel, em Setúbal
Ministério da Administração Interna
30 DE ABRIL DE 2012
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