ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos últimos tempos, têm sido divulgadas na comunicação social nacional e local diversas
notícias dando indicação de que haverá utentes que estão a faltar a consultas e tratamentos
devido ao facto de não terem condições económicas que lhes permitam pagar as taxas
moderadoras e/ou os transportes.
O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas a
consultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) devido ao facto de os utentes
não poderem pagar os tratamentos reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no Serviço
Nacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro”. Estas afirmações foram proferidas na
Comissão Parlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da
República, a 11 de abril.
Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indícios
de que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos do
que era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mas
também de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares.
Neste contexto, o Bloco de Esquerda considera fundamental avaliar a dimensão desta situação,
através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeiras consultas e
seguintes, bem como a tratamentos hospitalares, verificadas nos primeiros meses do corrente
ano e nos anos imediatamente anteriores, nos centros hospitalares, nas ULS, nos hospitais e
nos Institutos de Oncologia (IPO).
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes informações:
Taxa de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anos de 2010 e 2011
e nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, nos serviços hospitalares abaixo
X 2776 XII 1
2012-04-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.19
19:24:24 +01:00
Reason:
Location:
Faltas a consultas e tratamentos nos serviços hospitalares
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
_____________________________________________________________________________________________________________
6

Consultar Diário Original