ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Numa reunião realizada no passado dia 23 de abril com a Direção da Associação Humanitária
de Bombeiros Voluntários de Silves uma delegação do PCP pôde inteirar-se das graves
dificuldades financeiras que esta Associação enfrenta, as quais poderão levar, inclusivamente,
ao encerramento das suas portas até ao próximo Verão.
As dificuldades financeiras da Associação resultam da acentuada quebra de receitas provocada
pelas alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes. Na sequência
destas alterações, impostas pelo Ministério da Saúde em 2011, as receitas com o transporte de
doentes da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves caíram mais de 50%.
Só no transporte de doentes para o Hospital do Barlavento as receitas mensais caíram de cerca
de 18.000 para menos de 7.000 .
Acresce ainda que o QREN não entregou à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
de Silves as verbas relativas à comparticipação de 70% nas obras de ampliação do quartel
desta Associação (cerca de 50.000 ), obras essas que tiveram início há mais de 6 meses.
De acordo com a Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves, caso
não seja encontrada uma solução para as graves dificuldades financeiras que a instituição
enfrenta, o pagamento dos salários aos 33 trabalhadores da Associação (bombeiros e pessoal
administrativo), assim como a aquisição de combustível para as viaturas, ficará comprometido já
no próximo mês de maio, além de que as obras de ampliação do quartel terão que ser
suspensas; a curto prazo (até ao Verão), a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
de Silves poderá ter que encerrar as suas portas.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
Tem o Governo conhecimento da grave situação financeira em que se encontra a Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves, resultante das alterações das regras de
1.
X 2804 XII 1
2012-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.25
12:18:15 +01:00
Reason:
Location:
Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
de Silves, no Algarve
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
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