ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP já interpelou, por diversas vezes, o Governo sobre a dramática situação que se vive na
empresa Cerâmica de Valadares S.A sita em Vila Nova de Gaia.
Esta empresa, que atualmente emprega cerca de 350 trabalhadores, tem em perspetiva uma
carteira de encomendas de países como Angola, Brasil e Emirados Árabes Unidos, que daria
para trabalhar durante 4 anos. No entanto, esta empresa está parada devido à impossibilidade
de iniciar a produção por falta de matéria-prima.
As dificuldades de acesso ao crédito e as responsabilidades das sucessivas administrações
desta empresa deixam, assim, estes trabalhadores numa situação dramática de salários em
atraso e de incerteza quanto ao futuro da empresa.
Importa referir que esta empresa, que já empregou cerca de 420 trabalhadores, deve os salários
do mês de Março e está a pressionar os trabalhadores a rescindirem os seus contratos de
trabalho.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1.º Tendo em conta a situação acima descrita que medidas está ou tenciona este Ministério
tomar para salvaguardar os postos de trabalho?
Palácio de São Bento, terça-feira, 24 de Abril de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
X 2805 XII 1
2012-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.25
12:18:13 +01:00
Reason:
Location:
Salários em atraso na empresa Cerâmica de Valadares, SA, em Vila Nova de Gaia
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
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