ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Escola Primária do Alto da Fontinha foi desativada pelo Ministério da Educação e, até há um
ano, era um espaço abandonado e em degradação que ameaçava a segurança do bairro da
Fontinha. Hoje é um espaço de educação, cultura e laser, recuperado por ativistas e moradores.
Inaceitavelmente a autarquia, que nunca se preocupou com a escola quando era um edifício
abandonado, decidiu perseguir os ativistas do movimento Es.Col.A que dinamizavam o local.
No dia 19 de abril a Polícia de Segurança Pública do Porto iniciou uma operação para desalojar
estes ativistas. Segundo relatos, foram utilizadas 20 carrinhas da polícia, vários carros, tendo a
polícia cercado o bairro. Há ainda relatos de que foi utilizada violência contra as pessoas e
inclusive a utilização de tasers. A comunicação social relata mesmo que um jovem foi ferido por
um taser.
Estamos perante uma ação que nada justifica e é com enorme preocupação que o Bloco de
Esquerda vê o autoritarismo e a violência da operação na Escola Primária do Alto da Fontinha.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
Tem o Ministro da Administração Interna conhecimento desta situação?1.
Como é que o Governo justifica a intervenção de forças de segurança numa situação em que
não estava em causa qualquer problema de segurança pública ou perigo de qualquer tipo?
2.
X 2802 XII 1
2012-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.25
12:28:25 +01:00
Reason:
Location:
Despejo violento na Escola da Fontinha
Ministério da Administração Interna
30 DE ABRIL DE 2012
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