Isto significa que a escola vai iniciar mais um ano letivo em condições muito precárias, sem
espaços desportivos para as aulas de educação física, tendo os alunos de se deslocar para um
espaço fora da escola e com salas de aula em monoblocos, com condições pouco adequadas. A
Escola Secundária João de Barros conta com cerca de 1000 estudantes, 150 professores e 30
funcionários continuará a funcionar em 1/3 da área da escola, o que agrava os
constrangimentos diários.
Ficar a aguardar por uma solução de cedência da posição do empreiteiro não é solução para a
escola. O Ministério da Educação tem de tomar medidas concretas no sentido da resolução do
problema, para que as obras sejam retomadas o mais rapidamente possível. Manter a escola a
funcionar por tempo indeterminado num autêntico “estaleiro de obras” degrada as condições de
ensino e as condições de trabalho de professores e funcionários.
Neste quadro, importa relembrar que o PCP apresentou recentemente um Projeto de Resolução
que visa recomendar ao Governo que:
- Estabeleça até Junho um programa de reinício e conclusão de todas as obras suspensas,
agora sob tutela direta do Ministério da Educação e Ciência;
- Estabeleça até Junho um plano de realização das obras previstas com projeto aprovado e
reavaliado, agora sob tutela direta do Ministério da Educação e Ciência.
- Realize até Junho um levantamento e identificação das necessidades concretas de obras nas
escolas do ensino básico e secundário e planifique a sua remodelação faseada, incluindo a
necessária transferência de verbas para as autarquias;
- Dê cumprimento ao disposto na Resolução n.º 94/2010 da Assembleia da República,
elaborando uma carta educativa nacional que plasme uma estratégia de gestão da rede escolar
envolvendo os agentes educativos e as autarquias locais na sua definição;
- Extinga imediatamente a Parque Escolar E.P.E. e transfira o seu património e competências
para o Ministério da Educação e Ciência.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Que medidas pretende o Governo tomar para que as obras de requalificação da Escola
Secundária João de Barros decorram o mais rapidamente possível?
2. Qual a calendarização prevista para a conclusão das obras nesta escola?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 20 de Abril de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 202
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