ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Escola Secundária João de Barros situada no Concelho do Seixal integra a fase 3 do
programa de modernização da Empresa Parque Escolar. Face ao impasse em que se
encontram as obras de requalificação, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
realizou uma visita a esta escola.
A requalificação da Escola Secundária João de Barros desenvolvia-se por 4 fases, tendo
arrancado as obras em Outubro de 2010 e previa-se estarem concluídas a 7 de Abril de 2012, já
ultrapassado. Na verdade, as obras encontram-se ainda na 1ªfase, referente à reconstrução dos
espaços administrativos, biblioteca, restauração, balneários e espaço desportivo, num estado
bastante atrasado, quando deveriam ter sido concluídas a 7 de Junho de 2011.
A Empresa Parque Escolar adjudicou esta obra ao Consórcio Patrícios e Cantinhos, tal como as
obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, tendo a empresa Patrícios
assumido a obra na João de Barros e a Cantinhos no Monte da Caparica.
Entretanto a Parque Escolar deixou de efetuar pagamentos ao empreiteiro e desde então as
obras começaram a diminuir o ritmo. Em Dezembro de 2011, a empresa Patrícios entra em
insolvência. Atualmente a obra está praticamente parada, estando diariamente menos de uma
dezena de trabalhadores e cortaram nos materiais
Da informação que obtivemos, a Parque Escolar não quer denunciar o contrato com a empresa
e a empresa por sua vez está a procurar ceder a sua posição a outra, que permita a conclusão
da obra. Não há uma previsão clara, nem a tomada de medidas concretas para que as obras
decorram o mais rapidamente possível.
No ritmo atual prevê-se a 1ª fase termine em Dezembro de 2012 e a globalidade da obra em
Dezembro de 2013. A Parque Escolar informou ainda que vão suspender as obras de Junho a
Janeiro de 2013, mas que nesta escola aplicar-se-ia logo que a 1ª fase estivesse concluída.
X 2800 XII 1
2012-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.04.25
12:18:49 +01:00
Reason:
Location:
Situação das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
Ministério da Educação e Ciência
30 DE ABRIL DE 2012
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