ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As freguesias de Arrimal, Mendiga, Serro Ventoso e São Bento, pertencentes ao concelho de
Porto de Mós, no distrito de Leiria, entenderam numa iniciativa de parceria, que nos parece
inédita, congregar esforços, bem longe do rival provincianismo bem característico da nossa
sociedade, para superar conjuntamente uma carência das populações que lhe são adstritas.
Assim, no âmbito do trabalho em parceria promovido pela Rede Social do Concelho de Porto de
Mós, foram diagnosticadas para esta região serrana a falta de equipamentos sociais na área da
infância e terceira idade.
Na sequência da avaliação realizada, numa visão de economia de custos e de rentabilização de
recursos, foi criado o Cassac - Centro de Apoio Social das Serras de Aire e Candeeiros, uma
Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sem fins lucrativos, legalmente constituída,
conforme escritura pública no Cartório Notarial de Porto de Mós de 25/03/2004 e
correspondente publicação em Diário da Republica, III Série, de 29 de Outubro de 2004, tendo
iniciado a sua atividade em Fevereiro de 2005 com a valência de Apoio Domiciliário em
instalações cedidas por uma associação local, onde ainda mantêm a sua sede.
Posteriormente, através da referida IPSS e como resposta social mais urgente e complementar
para a região, foi desenvolvido o processo de construção de um Centro de Dia, Lar de Idosos e
Creche, a localizar no lugar de Lagar Novo, na freguesia de Serro Ventoso. Tendo sido
adquirido terreno para o efeito e foram solicitados os pareceres legais inerentes à concretização
deste projeto.
Assim, no âmbito da instrução do processo de licenciamento do aludido Centro Dia, Lar de
Idosos e Creche, foi solicitado pela Câmara Municipal de Porto de Mós o respetivo pedido de
informação prévia ao então Instituto da Conservação da Natureza (ICN), para que de acordo
com a legislação em vigor, nomeadamente o Plano de Ordenamento do Parque Natural das
Serras de Aire e Candeeiros e sua Regulamentação Geral.
X 2839 XII 1
2012-04-27
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.04.27 11:31:51 +01'00'
Construção de um centro de dia em Lagar Novo, freguesia de Serro Ventoso, concelho
de Porto de Mós, na área de influência do Parque Natural das Serras de Aire e
Candeeiros
Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
4 DE MAIO DE 2012
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